Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o aplicativo Blendsor ("o Aplicativo"), o site blendsor.com ("o Site") ou qualquer serviço relacionado (coletivamente, "o Serviço"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições ("Termos").

Se você não concorda com estes Termos, não deve utilizar o Serviço.

Os dados completos do titular do Serviço estão disponíveis no nosso Aviso Legal.

2. Descrição do Serviço

A Blendsor é um aplicativo móvel de assistência profissional para coloristas capilares que utiliza inteligência artificial para:

• Analisar fotografias do cabelo de clientes
• Gerar sugestões de fórmulas de cor
• Gerenciar fichas de clientes e histórico de colorações
• Armazenar e organizar fórmulas de cor

3. Acesso Antecipado e Usuários Fundadores

A Blendsor passou por uma fase de acesso antecipado (beta privado) antes do seu lançamento na App Store. Durante essa fase:

• Um grupo selecionado de profissionais testou o Serviço de forma gratuita
• Esses usuários ("Usuários Fundadores") mantêm acesso gratuito vitalício ao plano Pro como agradecimento pela sua contribuição

O Serviço opera agora com planos de assinatura. As funcionalidades podem continuar a evoluir, ser adicionadas ou removidas conforme melhoramos o produto.

4. Registro e Conta

4.1 Requisitos

Para utilizar a Blendsor, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos
• Ser um profissional de cabeleireiro ou coloração, ou estar em formação para sê-lo
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso

4.2 Responsabilidade da conta

Você é responsável por:

• Todas as atividades que ocorram sob a sua conta
• Manter a segurança da sua senha
• Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado

Você não deve compartilhar as suas credenciais de acesso com terceiros.

5. Uso do Serviço

5.1 Uso permitido

Você pode utilizar a Blendsor para:

• Gerenciar a sua carteira de clientes de coloração
• Obter sugestões de fórmulas de cor
• Armazenar e consultar históricos de coloração
• Documentar trabalhos realizados

5.2 Uso proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
• Compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
• Realizar engenharia reversa do software ou da IA
• Utilizar as informações geradas para concorrer com a Blendsor
• Automatizar o acesso por meio de bots ou scripts
• Revender ou sublicenciar o acesso ao Serviço
• Enviar fotos de menores de idade sem consentimento expresso dos seus responsáveis legais

6. Uso de Inteligência Artificial

6.1 Natureza das sugestões

As fórmulas e recomendações geradas pela Blendsor por meio de inteligência artificial:

• São sugestões orientativas, não prescrições definitivas
• Baseiam-se em informações técnicas de fabricantes e melhores práticas do setor
• Podem não considerar fatores específicos do cliente que só o profissional conhece
• Devem ser sempre validadas pelo profissional antes da sua aplicação

6.2 Responsabilidade profissional

A Blendsor não se responsabiliza pelos danos decorrentes da aplicação de fórmulas sugeridas sem a devida validação profissional.

6.3 Melhoria contínua

A inteligência artificial da Blendsor é melhorada continuamente. Podemos utilizar dados anonimizados e agregados para melhorar a qualidade das sugestões, sempre respeitando a privacidade de usuários e clientes.

6.4 Disponibilidade geográfica

Os recursos de inteligência artificial da Blendsor dependem de provedores externos que não autorizam a prestação de seus serviços em determinados países ou territórios. Assim, podemos limitar ou suspender o acesso a esses recursos para usuários localizados nessas localidades, com ou sem aviso prévio, quando for necessário para cumprir as condições de uso desses provedores ou a legislação aplicável.

Esta limitação afeta apenas os recursos baseados em inteligência artificial. O restante do Serviço —incluindo o acesso às fichas de clientes, fórmulas e dados já salvos— permanece disponível. A limitação por localização geográfica não gera direito a reembolso de valores já pagos, sem prejuízo dos direitos reconhecidos ao usuário pela legislação de defesa do consumidor.

7. Conteúdo do Usuário

7.1 Propriedade

Você conserva a propriedade de todo o conteúdo que enviar à Blendsor, incluindo:

• Fotografias de clientes
• Notas e fórmulas personalizadas
• Informações de fichas de clientes

7.2 Licença

Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para:

• Armazenar e processar o conteúdo para fornecer o Serviço
• Realizar cópias de segurança
• Exibir o conteúdo para você no Aplicativo

Esta licença termina quando você exclui o conteúdo ou encerra a sua conta.

7.3 Responsabilidade do conteúdo

Você garante que:

• Tem o direito de enviar o conteúdo (ex.: consentimento do cliente para fotos)
• O conteúdo não infringe direitos de terceiros
• Informou os seus clientes sobre o uso da Blendsor quando aplicável

7.4 Aviso e retirada de conteúdo

Qualquer pessoa ou entidade pode notificar-nos da presença de conteúdo ilícito ou que infrinja os seus direitos escrevendo para hello@blendsor.com com o assunto «Aviso de conteúdo».

Para que possamos agir, a notificação deve incluir:

• Uma explicação de por que você considera que o conteúdo é ilícito ou infringe os seus direitos
• A indicação precisa de onde se encontra o conteúdo
• O seu nome e um endereço de e-mail de contato
• Uma declaração de que as informações fornecidas são, no seu melhor entendimento, exatas e completas

Acusaremos o recebimento sem demora e analisaremos o aviso de forma diligente, objetiva e não arbitrária. Se retirarmos ou bloquearmos o conteúdo, informaremos a decisão e os seus motivos tanto a quem fez a notificação quanto ao usuário que o enviou, salvo se a lei o impedir.

Se você não concordar com a nossa decisão — tanto se retirarmos o conteúdo quanto se decidirmos mantê-lo — pode reclamar durante os seis meses seguintes escrevendo para o mesmo endereço; analisaremos o caso e responderemos de forma fundamentada. Isso não prejudica o seu direito de recorrer à via judicial ou a um órgão de resolução extrajudicial de litígios.

8. Propriedade Intelectual

8.1 Propriedade da Blendsor

A Blendsor e todo o seu conteúdo, funcionalidades e recursos (incluindo software, textos, imagens, logotipos, design, algoritmos e inteligência artificial) são propriedade do seu titular (ver Aviso Legal) e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

8.2 Marcas de terceiros

As marcas de produtos de coloração mencionadas na Blendsor (L'Oréal, Wella, Schwarzkopf, etc.) são propriedade dos seus respectivos titulares. A Blendsor não está afiliada, patrocinada nem respaldada por nenhuma dessas marcas, salvo indicação expressa.

8.3 Licença de uso

Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Blendsor de acordo com estes Termos.

9. Privacidade e Dados

A sua privacidade é importante para nós. O tratamento dos seus dados pessoais e dos seus clientes rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integral destes Termos.

Ao usar a Blendsor, você confirma que:

• Leu e aceita a nossa Política de Privacidade
• Tem o consentimento necessário dos seus clientes para armazenar os seus dados e fotos
• É responsável por cumprir com as suas obrigações como responsável pelo tratamento dos dados dos seus clientes

9.1 Acordo de Operador do Tratamento (DPA)

Quando você usa a Blendsor para tratar dados pessoais dos seus clientes (fotos, fichas, histórico), você atua como responsável pelo tratamento e a Blendsor atua como operador do tratamento por sua conta, conforme o artigo 28 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Esta seção regula esse tratamento e faz parte integral dos Termos.

• Objeto e duração: A Blendsor trata os dados dos seus clientes unicamente para prestar-lhe o Serviço, enquanto a sua conta estiver ativa.
• Natureza e finalidade: armazenamento, análise cromática e morfológica, geração de fórmulas e manutenção do histórico visual (fotos de antes/depois) dos seus clientes.
• Tipo de dados e pessoas afetadas: dados identificativos, imagens do cabelo e do rosto, e dados da análise capilar dos seus clientes.
• Instruções: A Blendsor trata os dados apenas seguindo as suas instruções documentadas (as que você dá ao usar o app) e não os utiliza para fins próprios.
• Confidencialidade: o pessoal da Blendsor com acesso aos dados está sujeito a dever de confidencialidade.
• Segurança: aplicamos medidas técnicas e organizativas apropriadas (criptografia em repouso e em trânsito, controle de acesso, isolamento por usuário), conforme o artigo 32 do RGPD.
• Suboperadores: A Blendsor apoia-se em fornecedores que também tratam dados por sua conta (entre outros, hospedagem e banco de dados na Supabase, e modelos de inteligência artificial para a análise). Esses suboperadores estão sujeitos a obrigações de proteção equivalentes. Informaremos você de mudanças substanciais nesta lista.
• Assistência: A Blendsor disponibiliza as ferramentas para atender aos direitos dos seus clientes (acesso, exportação, supressão e revogação do consentimento) a partir do próprio aplicativo, e assiste você em caso de violação de segurança.
• Devolução ou supressão: ao finalizar a relação, ou quando você solicitar, a Blendsor suprime os dados dos seus clientes (incluindo as fotos), salvo obrigação legal de conservação.
• Auditoria: A Blendsor coloca à sua disposição as informações necessárias para demonstrar o cumprimento destas obrigações.

9.2 Suas obrigações como responsável

Como responsável pelo tratamento dos dados dos seus clientes, você se compromete a:

• Obter e conservar o consentimento válido e informado de cada cliente antes de enviar a sua foto ou os seus dados (o app facilita a assinatura de consentimento, mas a responsabilidade de obtê-la é sua).
• Informar os seus clientes de como os seus dados são tratados e dos seus direitos.
• Não usar o Serviço para finalidades distintas das descritas, nem para tratar dados sem base legal.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 Exclusão de garantias

O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponibilidade". Na medida permitida pela lei, não oferecemos garantias de nenhum tipo, expressas ou implícitas, incluindo:

• Que o Serviço funcionará sem interrupções ou erros
• Que as sugestões de IA serão precisas ou adequadas para cada situação
• Que os resultados de coloração serão satisfatórios

10.2 Limitação de danos

Em nenhum caso a Blendsor será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes
• Perda de lucros, dados ou reputação
• Danos decorrentes da aplicação de fórmulas sugeridas
• Problemas técnicos alheios ao nosso controle

Em qualquer caso, a nossa responsabilidade total não excederá o valor que você tenha pago pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao incidente.

10.3 Exceções

Estas limitações não afetam os direitos que lhe correspondem como consumidor segundo a legislação aplicável, nem excluem a nossa responsabilidade por dolo ou negligência grave.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e manter indene a Blendsor e os seus diretores, funcionários e colaboradores frente a qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários legais) decorrentes de:

• O seu descumprimento destes Termos
• O seu uso do Serviço
• O conteúdo que você enviar ao Serviço
• Reclamações dos seus clientes relacionadas ao Serviço

12. Modificações

12.1 Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

12.2 Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você das alterações materiais por meio de:

• Notificação dentro do Aplicativo
• E-mail para o endereço da sua conta

O uso continuado do Serviço após a notificação constitui aceitação dos novos Termos.

13. Encerramento

13.1 Pelo usuário

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pelas configurações do Aplicativo ou entrando em contato com o suporte. Ao encerrar a sua conta:

• Você perderá o acesso ao Serviço
• Você poderá solicitar a exportação de dados antes do encerramento
• Os seus dados serão excluídos conforme a nossa Política de Privacidade

13.2 Pela Blendsor

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso se:

• Você descumprir estes Termos
• A sua conduta prejudicar outros usuários ou a Blendsor
• A lei o exigir

Notificaremos você do encerramento, salvo se a lei o proibir ou se for necessária uma ação imediata.

13.3 Efeitos do encerramento

As seções 8 (Propriedade Intelectual), 10 (Limitação de Responsabilidade), 11 (Indenização) e 14 (Legislação Aplicável) sobreviverão ao encerramento.

14. Legislação Aplicável e Jurisdição

Estes Termos regem-se pela legislação espanhola.

Para qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou do uso do Serviço:

• Tentaremos primeiro resolver as disputas de forma amistosa
• Se você for consumidor, pode recorrer aos tribunais do seu domicílio ou aos de Santa Cruz de Tenerife
• Caso contrário, ficam submetidas aos Juizados e Tribunais de Santa Cruz de Tenerife

Você também pode utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios online: https://ec.europa.eu/consumers/odr

15. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes Termos ou o Serviço, escreva para hello@blendsor.com.

Os dados completos do titular estão disponíveis no nosso Aviso Legal.